quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Uma proposta de autoria da deputada do PSC (AC) acabaria com o auxílio detenção de R$971,00 ao criminoso e esse valor seria revertido à vítima ou à família dela.



"Neste sentido, entendemos que é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso. Por essa razão, propomos a presente medida para excluir o auxílio reclusão da Constituição Federal, de forma que os recursos hoje destinados para esse benefício, que atingiram R$317,8 milhões em 2012, sejam direcionados para a vítima, quando sobreviver, ou para suas famílias, no caso de morte."

Para ler a proposta (PEC) inteira, acesse o site da Câmara dos deputados nesse link do site da 

Câmara dos Deputados aqui: PEC 304 / 2013
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