Justiça Federal proíbe venda de aparelhos que pirateiam sinal de TV paga
A ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura)
acaba de anunciar que a Justiça Federal informou a proibição da importação,
venda ou propaganda dos aparelhos que permitem a pirataria do sinal de TV a
cabo. No processo, o juiz Marcelo Mesquita Saraiva, deu seu parecer proibindo a
comercialização e o uso dos conversores de sinal Azbox, Azamerica e Lexusbox
por se tratar de crime contra a Lei Geral das Telecomunicações. Estima-se que
são comercializados entre 500 mil e 700 mil equipamentos do tipo no país,
responsáveis por um prejuízo mensal estimado em R$ 100 milhões. Pelo parecer da
Justiça Federal, as operadoras de TV por Assinatura enfrentam concorrência
“ilegal e desleal advinda da massiva importação, divulgação e comercialização
dos decodificadores”. Para Antonio Salles, a proibição é uma vitória inicial.
“Agora temos a esperança, como já foi feito recentemente em países como
Alemanha e Chile, de que esse tipo de crime seja combatido seriamente e quem
desrespeitar será punido exemplarmente”, complementa. O juiz também determinou
às associações de despachantes aduaneiros e importadores de produtos populares
que informem seus associados sobre a proibição. O mesmo pedido foi feito à
Associação dos Comerciantes do Bairro da Santa Ifigênia (ACSI) e às empresas de
internet que veiculam propagandas sobre este tipo de serviço ilegal. Quem
desacatar as ordens impostas pelo juiz poderá responder por crime de
desobediência prevista no Código Penal.
Saiu hoje no Olhar Digital.
Do jeito que tá o Brasil, onde os ladrões são pegos em flagrante, filmados e com a mercadoria roubada em mãos e NÃO VÃO PRESOS, saem da delegacia dando risadas do sistema, quem vai ser punido por isso?
Não que eu concorde com pirataria, eu mesmo já tive vontade de colocar, confesso, por causa dos preços astronômicos da TV paga, mas optei por não colocar por ser contravenção e não acho certo.
1 comentários:
A famosa TV a gato, não seria realidade se não fosse absurdo o valor cobrado pelas tvs pagas. Cobrar R$180,00/ mes, por um pacote com telecine e um ponto adicional é absurdo! O pior é ter que assistir Faustão, Caldeirão, Raul Gil e outras porcarias por falta de opção na TV brasileira. Como vc falou, já pensamos em colocar um gato para dar um basta na Sky, mas como é ilícito, deixamos de lado a idéia.
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